Artigos Jurídicos

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DESISTIU DE COMPRAR O IMÓVEL? E AGORA?

By | 18/05/2015|Artigos Jurídicos, Imobiliário|

Entre os muitos motivos que levam uma pessoa a desistir da compra de um imóvel na planta, estão: a demora da obra e a falta de recursos para honrar o compromisso.

Um dos primeiros pontos a ser ressaltado é o fato de que somente 75% a 90% do valor pago será devolvido (imediatamente). No entanto, se for o vendedor quem desistir do negócio, todo o valor deverá ser devolvido ao comprador, pois no caso anterior a retenção de 10% a 25% […]

REGISTRO DA ESCRITURA É A ÚNICA GARANTIA DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL

By | 18/05/2015|Artigos Jurídicos, Imobiliário|

Erro comum aos compradores de imóveis é o fato de não registrarem o bem ao comprá-lo, isso ocorre porque muitos acreditam que o registro é apenas um “plus” na compra, no entanto é o registro que faz com que alguém se torne dono do bem e com isso, evite surpresas desagradáveis.

A assinatura do contrato ou da escritura pública de compra e venda não tornam o adquirente dono do imóvel, estes atos são apenas os primeiros passos a serem tomados, pois […]

Direito Digital e Comércio Eletrônico

By | 01/09/2014|Artigos Jurídicos|

O direito digital é um ramo do direito cujo objetivo é fazer uma releitura das áreas jurídicas para uma ideal criação ou adaptação de leis ao ambiente eletrônico. Com o desenvolvimento tecnologia veio a globalização e com ela uma nova plataforma de relacionamento deveras diferente, caracterizados pelo excesso de liberdades, pela rapidez, autonomia e anonimato.

Analisando especificamente, no caso do comércio eletrônico, o direito digital tem o propósito de regular tudo o que acontece nesse espaço, sejam […]

Qual a Importância do “HABITE-SE”?!

By | 01/09/2014|Artigos Jurídicos|

O HABITE-SE, também chamado de Carta de Habitação, é uma documentação emitida pela Prefeitura do local do imóvel, após o término da obra ou da reforma, que atesta que as obras foram feitas em conformidade com as exigências do Município e que agora, os moradores podem passar a habitar no mesmo.

Os imóveis que não possuem HABITE-SE podem ser comercializados, contudo perdem valor no momento da revenda, além de que as empresas que fazem financiamento, em sua […]

Direito Sobre Obras Fotográficas – Um Velho Direito Com Uma Nova Repercussão

By | 25/04/2013|Artigos Jurídicos|

Com o advento e avanço dos mercados virtuais, por meios das lojas e-commerce e outros meios de negócios virtuais, observamos que a infraestrutura dessas plataformas fazem uso de ambientes cada vez mais artísticos, buscando inovação e designer criterioso como um dos maiores instrumento de prospecção de clientes. E para isso faz-se muito o uso de fotografias, sejam para adjetivar seus ambientes, sejam para apresentar seus produtos.

E aí surge o problema do uso indevido de fotografias. Muitos […]

Hipoteca X Alienação Fiduciária

By | 10/07/2012|Artigos Jurídicos|

O crédito imobiliário nunca esteve tão superaquecido como nestes últimos 4 anos, a cada dia novas índices e opções de investimento tem sido apresentadas no mercado imobiliário, resultados estes que quebraram todos os recordes da história do Brasil.

Um dos motivos que tem levado o crescimento a altos patamares é a utilização em nosso país da Alienação Fiduciária, que reduziu o risco do credor e gerou crescimento nos financiamentos e ainda redução nas taxas de juros.

A lei […]